O procurador do Ministério Público, Lucas Furtado, acionou o Tribunal de Contas da União para que sejam investigadas supostas irregularidades na remuneração do Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Furtado argumenta que compensar financeiramente um político condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) infringe diretamente o princípio da moralidade administrativa. Ele destaca que, de acordo com a decisão do TSE, Bolsonaro está impedido de concorrer a cargos públicos pelos próximos oito anos, o que levanta dúvidas quanto à legalidade da remuneração recebida do PL.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, vê em Bolsonaro um importante cabo eleitoral para as eleições de 2024, porque mesmo inelegível, o ex-presidente mantém sua força política e popularidade.
Furtado solicitou ao TCU que, em sua função de controle externo, averigue possíveis irregularidades na remuneração paga pelo PL a Bolsonaro. Em caso de ilegalidade, Furtado pede a suspensão do pagamento. O PL divulgou que Bolsonaro, como presidente de honra do partido, receberia um pagamento equivalente ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal, correspondendo ao teto salarial do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 41.650,92.
Até o momento, não há informação sobre um prazo para que o TCU se manifeste acerca do pedido do Ministério Público.
