Twitter aponta ‘censura prévia’ em decisão de Moraes de bloquear perfis de empresário e jornalista
O Twitter classificou como “censura prévia” uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio do perfil do empresário João Salas, investigado por “atos antidemocráticos”. A empresa recorreu contra a decisão.
A ordem de bloqueio, emitida em dezembro de 2022, também afetou o jornalista Oswaldo Eustáquio, baseada em uma investigação da Polícia Federal que atribuiu cinco crimes a ambos.
Segundo a Polícia Federal, Eustáquio e Salas “lideram um grupo de manifestantes envolvidos em uma série de protestos contra o presidente eleito [Lula] e as instituições democráticas”. As alegações foram endossadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Acusados de usar as redes sociais para atacar instituições, Salas e Eustáquio tiveram suas contas bloqueadas no Twitter, Instagram e YouTube, sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil se não cumprissem a ordem.
Embora o Twitter tenha obedecido à ordem judicial, a empresa protestou contra a medida. Em seu recurso, argumentou que todas as postagens de Salas seriam removidas, inclusive as consideradas “legais”.
A plataforma defendeu que tal ação poderia violar a Constituição e outras leis relevantes, pois implicaria a censura de conteúdo legal já publicado e a censura prévia de futuras publicações. Segundo o Twitter, o governo não tem o direito de impor censura prévia com base no medo de possíveis ofensas futuras.
