TRF-3 absolve Aécio Neves e familiares de acusação de corrupção passiva em caso de suposta propina da J&F
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou na quinta-feira, 26, a decisão de primeira instância que absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) da acusação de corrupção passiva. O tucano era acusado de receber propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, dono da J&F. Andrea Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, seu primo, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar, também foram absolvidos.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) alegava que Aécio, então senador em 2017, teria recebido pagamentos de Batista em troca de favorecer o Grupo J&F no Congresso. Os pagamentos teriam sido realizados em quatro parcelas de R$ 500 mil entregues a Pacheco e Lima entre fevereiro e maio de 2017.
Entretanto, a defesa argumentou que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel da família Neves a Joesley Batista, avaliado em cerca de R$ 20 milhões. “O valor de R$ 2 milhões foi reconhecido como um adiantamento da transação e não como propina”, afirmou o escritório de Alberto Toron, responsável pela defesa de Aécio.
Embora a acusação de corrupção passiva tenha sido descartada, o desembargador Fausto de Sanctis apontou possíveis irregularidades éticas, atos de improbidade administrativa e infrações tributárias na venda do imóvel. No entanto, os desembargadores José Lunardelli e Nino Toldo rejeitaram o pedido de investigação, justificando que o caso está sob a responsabilidade do MPF.
