TCU encontra obstáculos técnicos para condenar Bolsonaro a ressarcir erário, dizem ministros
Magistrados afirmam que o TSE nunca pediu julgamentos desse tipo
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) antecipam complicações técnicas para exigir que o ex-presidente Jair Bolsonaro restitua os gastos públicos relacionados a uma reunião com embaixadores na qual ele criticou o sistema eleitoral do Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia encaminhado o caso ao TCU na última semana, após condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante o evento. Ao impor a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, o TSE instruiu que o caso fosse avaliado pelo TCU, Procuradoria Geral da República (PGR) e Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar possíveis danos financeiros ao erário e consequências criminais.
Porém, ministros do TCU, entrevistados pelo Metrópoles, apontam que se trata de uma situação “atípica”. Segundo eles, o TSE normalmente não solicita ao TCU ação em casos semelhantes ao de Bolsonaro.
“O TSE nunca nos pediu para intervir em tais circunstâncias. Nunca recebemos julgamentos deste tipo”, disse um ministro do TCU ao site Metrópoles.
Além do ineditismo do pedido, os ministros do TCU questionam, do ponto de vista técnico, se realmente podem abrir uma tomada de contas especial para penalizar o ex-presidente.
Atualmente, o TCU só pode instaurar uma tomada de contas especial se o prejuízo ao erário ultrapassar R$ 100 mil. No caso da reunião com embaixadores, os gastos foram de apenas R$ 12 mil, incluindo custos com som, cenário, gerador, painel de LED, coordenador de eventos e operador de equipamento audiovisual.
A Corte deverá debater se os custos do evento deverão ser majorados, incluindo o cálculo do trabalho dos servidores públicos e o aluguel do Palácio da Alvorada, onde ocorreu a reunião.
