O Estadão critica o fim das avaliações de estatais pelo Governo Lula: privatização X transparência
O Estado de S. Paulo publicou uma crítica ao decreto do presidente Lula que anulou as avaliações que determinam a eficácia das empresas estatais em cumprir seus objetivos constitucionais.
O editorial do jornal destacou que a decisão do presidente erradicou “uma das principais ferramentas jurídicas para que a União e a sociedade brasileira avaliem se as empresas estatais federais ainda estão cumprindo seus imperativos constitucionais, ou se a opção mais vantajosa seria privatizá-las”.
O artigo ressaltou que “a resistência do governo Lula à privatização, principalmente ao programa estabelecido por seu predecessor, Jair Bolsonaro, não é surpresa”. Continuou, pontuando que “sua postura em defesa da manutenção das empresas públicas durante a campanha eleitoral de 2022 é consistente com a abordagem estatista de seus dois mandatos anteriores e com a filosofia do PT. Seria surpreendente se Lula, em seu terceiro mandato, adotasse uma postura liberal nesta questão.”
O editorial se refere à decisão de interromper as avaliações regulares de sustentabilidade econômico-financeira das empresas estatais pelo Conselho Nacional de Desestatização, que foi abolido por decreto na quarta-feira, 28 de junho. Segundo o jornal, essa ação do governo petista “restringe a transparência”.
O Estadão também mencionou a retirada de sete empresas estatais do Programa Nacional de Desestatização, incluindo os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação. Quando questionado sobre a saída das empresas estatais, o governo afirmou que sua intenção era “reforçar o papel dessas empresas na provisão de cidadania e aumentar ainda mais os investimentos”.
“A justificativa oficial não poderia ser mais frágil, considerando a escassez de recursos estatais para aumentar a competitividade e o propósito das empresas estatais”, acrescentou que “isso também contrasta com a expansão dos serviços de energia e telecomunicações para os cidadãos brasileiros como resultado das privatizações dos anos 1990. Mas, nos devaneios do lulopetismo, isso é irrelevante”.
