Novo imposto na Reforma Tributária pode encarecer alimentos e produtos internos, alerta Folha
Especialistas alertam que um novo imposto introduzido de última hora na Reforma Tributária da Câmara, denominado contribuição estadual, pode provocar um aumento nos preços de produtos do mercado interno. Este aumento pode afetar o custo do transporte, itens industriais, mas sobretudo dos alimentos, segundo publicação do jornal Folha de S. Paulo.
De maneira contraditória, a proposta de reforma tributária prevê uma tributação zero para a cesta básica. No entanto, a nova contribuição pode encarecer produtos como arroz, feijão, café, tomate, frutas, carnes bovina, frango e suíno, além de soja e milho, que são fontes de óleos vegetais e ingredientes essenciais em muitos produtos, incluindo rações.
O texto da reforma permitiria a taxação de produtos primários e semiacabados para manter o financiamento de fundos estaduais estabelecidos até 30 de abril deste ano, com a contribuição podendo ser aplicada até 2043.
A criação desses fundos foi instituída em 2016 pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e sua forma de financiamento já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) já foram ajuizadas.
Três escritórios realizaram um estudo preliminar em janeiro e fevereiro, identificando 17 fundos desse tipo espalhados pelo país, 16 deles já em operação em diversos estados.
Os tributaristas acreditam que, conforme o texto está redigido, é difícil determinar o real impacto da contribuição, mas sugerem que se trata de um imposto adicional, semelhante a um novo ICMS, que se somaria aos impostos propostos na reforma.
Como cada estado teria autonomia para definir a cobrança, a contribuição poderia ser aplicada tanto no mercado interno quanto na exportação, o que está proibido para outros impostos criados. Como o preço de muitas commodities é cotado em bolsa, a tendência é que o aumento da tributação se concentre no mercado interno.
Os estados ‘contemplados’ pelo novo tributo são líderes na produção de alimentos, e qualquer aumento de imposto tem impacto direto e rápido no preço final do produto ao consumidor, conforme explicado por Andre Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getulio Vargas.
