Novo decreto de armas: Lula e Flávio Dino anunciam rigorosas mudanças na política de porte e posse no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vão anunciar a substituição das regras para o porte de armas estabelecidas na administração de Jair Bolsonaro, no evento previsto para ocorrer às 11h desta sexta-feira (21), no Palácio do Planalto.
O novo Programa de Ação na Segurança (PAS) será lançado durante o mesmo evento, destacando mudanças que afetarão clubes de tiro, a publicidade dessas instituições nas redes sociais, e a regulamentação de clubes próximos a instituições educacionais. Além disso, o controle de armas será transferido do Exército para a Polícia Federal (PF) e o acesso a armas restritas será revisado.
As novas normas preveem uma redução significativa no número de armas que um indivíduo pode possuir – de 60 para 16. Para caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), o limite de armas de uso restrito será reduzido de 30 para apenas quatro. Apesar da nova restrição, o governo federal não exigirá a devolução das armas pelos CACs, optando por um sistema de incentivos para estimular a entrega voluntária, através de uma indenização.
A nova política também retoma a categorização dos CACs em três níveis, cada um com direito a uma quantidade específica de cartuchos e armas. Os clubes de tiro terão suas operações limitadas a um horário específico, até as 22h, e não serão mais permitidos próximos a escolas.
As questões mais sensíveis que serão abordadas no decreto incluem a autorização de pistolas 9mm e a responsabilidade de registro e fiscalização de armas dos CACs, que ainda é motivo de controvérsia entre os Ministérios da Justiça e da Defesa. O presidente Lula discutirá esses assuntos hoje, além de tratar de processos pendentes de registro, em um esforço para esclarecer se esses seguirão as novas regras ou as anteriores.
