O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal decidiu arquivar, nesta quinta-feira (20), uma ação criminal proposta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assistente pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo informações de Lauro Jardim.
Cid, que esteve detido sob suspeita de envolvimento em uma fraude relativa aos cartões de vacinação de Bolsonaro e seus familiares, optou por permanecer em silêncio durante todo o seu depoimento à CPMI no dia 11. Ele invocou 42 vezes o seu direito de não se autoincriminar, uma prerrogativa garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em resposta à decisão do tenente-coronel de se manter em silêncio, a liderança da CPMI recorreu à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. No entanto, o procurador Caio Vaez Dias, ao avaliar o caso, não identificou nenhum abuso no uso do direito ao silêncio por parte de Cid.
No parecer, o procurador Dias explicou: “Apesar de [Cid] ter sido formalmente comprometido como testemunha (…), verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles”.
