Mauro Cid utiliza habeas corpus e fica em silêncio no depoimento para CPMI de 8/1
O Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-auxiliar de ordens de Jair Bolsonaro, informou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro que optará pelo silêncio durante toda a sessão do colegiado hoje.
Cid recebeu um habeas corpus da ministra do STF, Cármen Lúcia, autorizando-o a não fornecer provas que possam ser usadas contra ele. Na justificativa que forneceu à CPMI, Cid explicou que qualquer declaração que fizesse poderia prejudicar as investigações que estão em curso contra ele no STF, sendo ele alvo de oito investigações.
“Diversos outros questionamentos que poderiam ser feitos para além desse contexto fático também não podem ser respondidos, pois as investigações que recaem sobre minha pessoa vão além dos atos que envolvem os tristes episódios do 8 de Janeiro”, disse Cid em sua fala inicial.
Cid, que optou por depor em seu uniforme militar aos senadores e deputados, uma ação incomum em CPIs e CPMIs, sinaliza sua conexão contínua com as Forças Armadas.
Na decisão que concedeu a Mauro Cid o direito ao silêncio, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “comparecer para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão.”
Ela continuou: “Garanto o direito de [Mauro Cid] não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula.”