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Lula e Flávio Dino planejam endurecer regras de porte de armas com novos decretos


O Presidente Lula se encontrará nesta quinta-feira (20) com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para debater questões de segurança pública, incluindo a revisão das leis de porte de arma no Brasil. A reunião está programada para o final do dia. Esta nova legislação substituirá os decretos revogados que foram instituídos durante a presidência de Bolsonaro.

Os planos são de que, com a aprovação de Lula, os novos decretos possam ser publicados já na sexta-feira (21). De acordo com o Ministério da Justiça, o propósito desses novos decretos é fortalecer as regulamentações para a aquisição, transporte e uso de armas de fogo.

Entre as mudanças esperadas, estão alterações na operação de clubes de tiro, restrições de publicidade de armas nas redes sociais, regulamentações para clubes próximos a escolas, transferência da responsabilidade de fiscalização do Exército para a Polícia Federal (PF) e restrições no acesso a armas de uso limitado. No entanto, o último ponto ainda está causando atrito entre os Ministérios da Justiça e da Defesa.




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