A operação de venda da parcela da Novonor (ex-Odebrecht) na Braskem, gigante da petroquímica no Brasil, enfrenta obstáculos judiciais. O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, convocou no último domingo, dia 2, o presidente Lula a prestar depoimento em uma ação popular liderada pelo empresário Caio Gorentzvaig, que questiona na Justiça a transferência do controle acionário da petroquímica Triunfo, da família Gorentzvaig, realizada durante o segundo mandato de Lula. As informações são da Jovem Pan.
Gorentzvaig alega que a transação, realizada entre 2008 e 2009, foi ilegal e inconstitucional. De acordo com sua argumentação, a Petrobras assumiu o controle de vários grupos petroquímicos do país, incluindo a Triunfo, e subsequentemente formou uma sociedade com a Odebrecht, que passou a dominar o setor. Segundo a ação, a operação constituiu um “favorecimento exclusivo da Braskem, empresa privada, pela Petrobras, por meio da transferência de seus ativos, que eram patrimônio da União, sem o devido processo de licitação”.
Em resumo, a ação sugere que a Petrobras primeiro estatizou as empresas petroquímicas, adquirindo o controle de todas elas para posteriormente desestatizar esses ativos indiretamente através da sociedade com a Braskem.
O processo alega que a Petrobras comprou ativos petroquímicos importantes no país, pagando bilhões por eles. Posteriormente, parte desses ativos foram vendidos sem as formalidades legais e incorporados à Braskem, uma empresa privada, o que ampliou significativamente o patrimônio da mesma.
Foi anexado à ação um parecer do jurista Celso Bandeira de Mello, no qual ele argumenta que a alienação de empresas estatais não deve ser realizada simplesmente ao critério dos acionistas ou da administração indireta que a controla, uma vez que estes são apenas coadjuvantes de objetivos governamentais. Mello ressalta que a transferência de controle acionário para uma empresa privada seria um desvio da função do Estado, transformando-se em um meio de satisfação de ambições lucrativas de particulares.
