O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o papel do Ministério da Educação (MEC) não é assegurar a educação cívico-militar nas escolas públicas, mas proporcionar uma educação civil uniforme. Como resultado, o governo interrompeu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), um dos focos principais do MEC na administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ontem, o Camilo (Santana, ministro do MEC) anunciou o término do ensino cívico-militar, pois não cabe ao MEC supervisionar isso”, declarou Lula durante a cerimônia de aprovação do programa Mais Médicos na última sexta-feira (14). “Se cada estado quiser estabelecer, que estabeleça, se cada estado quiser continuar financiando, que continue, mas o MEC deve garantir educação civil igualitária para todos os filhos de brasileiros”, reforçou.
A decisão, tomada em parceria pelos Ministérios da Educação e da Defesa, será efetivada até o fim do ano letivo, de acordo com a correspondência enviada aos secretários estaduais.
As escolas cívico-militares são geridas conjuntamente por militares e civis, diferindo das escolas militares, financiadas com recursos do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local, e que possuem autonomia para definir currículo e estrutura pedagógica.
Instituído durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa do MEC inclui atualmente 202 escolas e cerca de 120 mil estudantes.
