Dino rejeita pedidos da CPMI para acesso a imagens de câmeras de segurança durante atos de 8/1
Flávio Dino, ministro da Justiça, recusou os pedidos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro para acessar imagens de segurança do ministério durante os atos de vandalismo em Brasília. Ele alegou que a divulgação dos arquivos poderia comprometer as investigações criminais em curso.
“Esta decisão administrativa objetiva preservar a autoridade do Poder Judiciário no que concerne ao compartilhamento de evidências de Inquéritos com possíveis diligências em progresso”, afirmou o Ministério da Justiça em resposta aos requerimentos de deputados e senadores do colegiado.
Embora a CPMI seja uma entidade investigativa com autoridade policial, o ministro da Justiça sustenta que o pedido para acessar as imagens deve ser encaminhado à polícia. “As imagens estão em inquéritos policiais. É preciso respeitar o artigo 20 do Código de Processo Penal. Basta solicitar a quem preside o inquérito. Portanto, não há negativa”, reitera Dino.
Contrastando com esta posição, imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto durante o mesmo dia foram liberadas à imprensa e ao Judiciário por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um vazamento parcial dos arquivos que resultou na renúncia do ex-ministro Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Essas imagens retratam G.Dias circulando impassível pela sede do Executivo e sem reação aos invasores.
Além disso, o Ministério da Justiça destacou em sua decisão que a presidente do STF, ministra Rosa Weber, também rejeitou um pedido da CPMI para compartilhar arquivos de inquéritos atualmente em tramitação no tribunal.
