STF absolve ministro de Lula após acusações de peculato e condenação
Waldez Góes havia sido condenado a 6 anos e 9 meses de prisão pelo STJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, das acusações de peculato por uma votação de 3 a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela absolvição.
Góes já havia sido condenado a 6 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, quando ainda exercia o cargo de governador do Amapá pelo PDT. A sentença também determinava que Góes devolvesse R$ 6,3 milhões à União.
O atual ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava sob acusação de desviar dinheiro de empréstimos consignados de servidores públicos. A acusação alegava que os valores eram descontados dos salários e usados para cobrir despesas governamentais, o que atrasava os pagamentos aos bancos credores.
Os desvios supostamente ocorreram em 2009 e 2010, durante o primeiro mandato de Góes. Ele retornou ao cargo em 2014 e foi reeleito em 2018. Em 2023, Góes tornou-se ministro no governo de Lula.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou: “O acusado não teria repassado os valores retidos dos salários dos servidores à instituição financeira, o legítimo destinatário, mas utilizou os valores para atender outras prioridades públicas”. Os ministros Barroso e Fux acompanharam o voto de Moraes.
Moraes destacou que “a utilização do recurso desviado ocorreu para finalidade estritamente pública, em proveito da própria Administração, é imperioso reconhecer a não ocorrência do crime de peculato-desvio”.
