Moraes libera acesso da CPMI a inquéritos sigilosos com condições
Alexandre de Moraes, ministro do STF, aprovou a solicitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de janeiro para acessar inquéritos sigilosos, com a condição de que não interfiram em diligências em andamento ou programadas. O anúncio veio após uma reunião do presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), com o magistrado, segundo informação divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo.
Moraes expressou a intenção de concluir todas as diligências em 45 dias e que após esse período a comissão poderá solicitar acesso a essas informações para aprofundar a investigação. Maia afirmou que Moraes garantiu que o acesso aos processos em sigilo, porém não envolvidos em diligência, será imediatamente autorizado, enquanto os processos em diligência seriam liberados após a conclusão.
Apesar das expectativas de resistência devido à participação do deputado federal André Fernandes (PL-CE) na comissão e nos inquéritos sobre a tentativa de golpe, a presença de Fernandes na CPMI não causou desavenças durante a conversa com Moraes, segundo Maia.
Em contraste, Moraes havia negado o compartilhamento de informações sobre o inquérito de 8 de janeiro com a CPI de 8/1 da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em março, alegando riscos à integridade da investigação.
Maia também enfatizou que a reunião com Moraes não discutiu a convocação proposta pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). No entanto, um acordo foi feito para agilizar a convocação dos detidos relacionados aos atos, com a intenção de interrogar os 299 restantes em presídios em Brasília.
A CPMI aprovou também um pacote de convocações para ex-ministros associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo Anderson Torres, general Augusto Heleno e general Walter Braga Netto. A ordem desses depoimentos será deliberada nesta quarta-feira (14), com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão, propondo que Torres seja um dos primeiros a depor na próxima semana. Maia, por outro lado, sugeriu adiar o depoimento de Torres até a conclusão das diligências relacionadas ao seu caso no STF.