Lindôra aponta ausência de formalização de atos processuais em decisões de Moraes, segundo a Veja
Segundo publicação da Veja desta sexta-feira (30), Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, aponta vários equívocos procedimentais que, a seu ver, indicam precipitação do Ministro Alexandre de Moraes em atribuir responsabilidades ‘golpistas’ a figuras ligadas a Bolsonaro. A Procuradora critica Moraes por ter autorizado a análise do e-mail pessoal de Mauro Cid sem um pedido formal da Polícia Federal e aponta a ausência de formalização de atos processuais.
Além disso, questiona a maneira pela qual os investigadores teriam deduzido que ‘um golpe de Estado’ estava sendo planejado durante o final do último governo. De forma contundente, Araújo explica que o relatório da Polícia Federal “trata-se de redação de cunho crítico que até poderia ser encontrada em mesas de cursinhos preparatórios para o vestibular”, ela cita, referindo-se aos rascunhos encontrados no telefone de Cid, por não serem considerados documentos de fato.
No documento a Alexandre de Moraes, Araújo ainda enfatiza que ao decretar a prisão do ex-assistente de ordens e dois ex-assessores de confiança de Bolsonaro, o Ministro estaria flertando com a “prisão para averiguação” – prática amplamente usada durante o regime militar, que é atualmente proibida, onde alvos eram detidos aleatoriamente em locais públicos e levados para uma unidade policial. Ela também contesta as conclusões feitas a partir das mensagens encontradas no celular do coronel, afirmando que se tratam apenas de “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”.
Lindôra ainda aponta que os diálogos estão distantes de representar a ameaça vista por Moraes e não passariam de “uma simples troca de informações apenas e tão somente entre os interlocutores, sem contato com qualquer pessoa com condições de executar” um ataque à democracia. “São posturas especulativas que poderiam ser encontradas nos dispositivos móveis de grande parte da população brasileira, sob o contexto de intensa polarização do debate político à época das eleições de 2022”, afirma sobre as conversas recuperadas, incluindo apelos do coronel Jean Lawand Junior para uma ordem presidencial para o início da intervenção golpista.
No documento a Moraes, Lindôra pede novamente a liberação de Mauro Cid e dos outros dois assessores, argumentando que a prisão preventiva não se justifica, uma vez que “não há nos autos indícios concretos de que voltarão a delinquir”.
