Julgamento sobre piso salarial da enfermagem é suspenso após pedido de vista do Ministro Dias Toffoli
Nesta sexta-feira (16), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu vista e interrompeu o julgamento referente à decisão liminar que liberava a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem. A decisão, tomada pelo relator do processo, Luís Roberto Barroso, em 15 de maio, permanecerá em vigor. Toffoli tem agora até 90 dias para avaliar o caso. Este é o segundo pedido de vista, após a interrupção de Gilmar Mendes em maio.
Antes da suspensão, Barroso e Mendes apresentaram um voto conjunto, o que é incomum na Corte. Eles reafirmaram a decisão de liberar o pagamento, no entanto, propuseram novas regras, como a necessidade de a União abrir um crédito suplementar para a saúde, com recursos de emendas parlamentares individuais. Eles também sugeriram um período de transição de 60 dias para que o setor privado possa negociar a flexibilização do piso.
Os magistrados alertaram para o risco à autonomia dos entes subnacionais, caso haja a generalização de pisos salariais nacionais. Para profissionais da iniciativa privada, Barroso previu a possibilidade de negociação coletiva.
O Ministro Edson Fachin discordou de Barroso, argumentando que a discussão envolve a negociação sobre piso salarial, cuja previsão constitucional é expressa e não pode ser sobreposta pela negociação coletiva.
Barroso também revogou parte da liminar que suspendia o piso, mantendo suspenso o trecho da lei do piso da enfermagem referente à proibição da negociação coletiva.
