O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, finalmente liberou na noite de sexta-feira (9) o processo sobre o piso nacional da enfermagem. A lei, que já foi aprovada pelo Congresso no ano passado, estava estagnada desde o dia 24 de maio por pedido de vista do próprio ministro, atrasando o andamento do julgamento no Supremo.
A lei aprovada em 2022 prevê valores salariais específicos para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras (R$ 2.375), aplicando-se a trabalhadores de ambos os setores, público e privado.
Embora o julgamento tenha sido postergado, a decisão favorável do ministro Luís Roberto Barroso ao pagamento destes valores para a categoria continua em vigor, mas com algumas ressalvas.
Os demais juízes deverão agora se pronunciar sobre o caso, com os votos sendo apresentados virtualmente entre os dias 16 e 23 de junho.
