Em uma medida recente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) decidiu anular uma portaria de 2021, elaborada durante a crise da Covid-19, que estabelecia critérios para a identificação dos indígenas. A portaria, que foi publicada em janeiro de 2021, foi bloqueada por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em março do mesmo ano.
Durante a administração de Jair Bolsonaro, a portaria estipulava vários critérios para a autoidentificação como indígena – incluindo a ligação histórica com uma etnia brasileira, uma autodeclaração de “consciência interna de ser índio”, e a necessidade de ser reconhecido por um grupo já existente. Marcelo Xavier, então presidente da Funai, alegou que o objetivo era impedir uma “trivialização da identidade indígena”.
O Ministério Público Federal (MPF) considerou a medida inconstitucional, argumentando que a identidade cultural dos indígenas é um direito constitucionalmente garantido e deve ser respeitada. “Não há nenhuma justificativa para a criação de uma nova regulamentação, uma vez que se trata de uma questão relacionada aos valores, práticas e instituições dos grupos indígenas, que devem ser respeitados e protegidos pelo Estado brasileiro”, argumentou o MPF.
O ministro Barroso suspendeu a portaria em um julgamento relacionado às medidas tomadas pelo governo Bolsonaro para combater a pandemia entre as populações indígenas. A revogação da portaria, contudo, só ocorreu agora, sob a liderança de Joenia Wapichana.
