Estadão publica editorial classificando possível condenação de Bolsonaro como “golpe”
Bolsonaro não está sendo condenado por seus atos, mas por medo de sua força política
Mesmo em anos sem eleições, a Justiça Eleitoral custa anualmente aos contribuintes brasileiros cerca de R$ 10 bilhões. Nesse contexto, é relevante questionar: o que importa mais, o voto do eleitor ou as decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma entidade composta por funcionários não eleitos, porém com um papel crucial na condução do processo eleitoral? Questiona editorial do Estadão, publicado nesta sexta-feira (23).
Ainda segundo o jornal, o TSE tem autoridade para decidir sobre a elegibilidade dos candidatos, o conteúdo das campanhas eleitorais e, se necessário, cassar mandatos de parlamentares eleitos, até mesmo aqueles já diplomados e no exercício de seu mandato. Como aconteceu recentemente com o Deltan Dallagnol, que foi eleito com quase 350 mil votos e cassado pouco tempo após sua posse, em seu lugar foi colocado um candidato que tinha recebido apenas 12 mil. O TSE pode até mesmo suspender os direitos políticos de alguém após o término de seu mandato.
O caso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, para alguns, parece ser mais uma ação de repressão política do que um processo legal propriamente dito. O que parece importar no caso de Bolsonaro, argumentam, não é a evidência ou a lei, mas a força política. Os críticos sustentam que as forças dominantes no Brasil atualmente não querem que Bolsonaro concorra a qualquer eleição futura, temendo que ele possa vencer.
Esses críticos veem no caso Bolsonaro uma violação dos direitos constitucionais garantidos a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de seu desempenho como presidente. Acreditam que ser rotulado como conservador não deveria ser uma transgressão na esfera política brasileira.
Bolsonaro, após perder as eleições, deixou o cargo conforme o estabelecido, sem interferir no processo eleitoral. Ele também expressou dúvidas sobre a integridade do sistema eleitoral brasileiro. Os defensores de Bolsonaro argumentam que questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas e buscar a interpretação da Constituição não devem ser considerados ilegais. Alegam que Bolsonaro e milhões de outros brasileiros têm o direito de expressar suas dúvidas. Seu suposto crime, segundo esses defensores, é simplesmente ser quem ele é.
