O pedido do deputado Deltan Dallagnol para anular os efeitos do cancelamento de seu registro de candidatura será relatado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
A defesa de Dallagnol descreve o deputado como uma figura “controversa na política brasileira atual”, devido à série de “inimizades” que ele cultivou durante seu tempo como procurador da Operação Lava Jato.
A defesa argumenta ainda que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral violou “princípios constitucionais fundamentais”. Em termos práticos, o objetivo é que o STF garanta que Dallagnol continue no cargo até que haja uma decisão final na Justiça Eleitoral.
Dallagnol busca reverter a decisão unânime do TSE que resultou na cassação de seu mandato. A alegação é de que ele violou a Lei da Ficha Limpa ao pedir demissão para, supostamente, evitar possíveis sanções da lei.
