O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas extraídas da contabilidade paralela da Odebrecht, abrangendo uma lista de supostos pagamentos de subornos a autoridades. A decisão favorece Paulo Baqueiro de Melo, ex-diretor da Odebrecht e um réu confessado da Operação Lava Jato.
Melo, que desde 2019 enfrenta uma ação penal na 10ª Vara Federal de Justiça do Distrito Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, recorreu ao STF, alegando que as decisões anteriores do tribunal, que invalidaram provas obtidas a partir das planilhas da Odebrecht, também deveriam se aplicar ao seu caso.
Na sua decisão, Toffoli apoiou as decisões prévias relacionadas à Lava Jato, incluindo as suas próprias e as do ex-ministro Ricardo Lewandowski, alegando que as investigações, acusações e até condenações do Ministério Público Federal são nulas, por se basearem em provas da Odebrecht consideradas adulteradas pelo STF.
Toffoli afirmou que “não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do Acordo de Leniência, que embasam a ação penal movida contra o requerente, são nulos”, fazendo referência às provas obtidas durante o acordo de leniência. A expectativa é que a anulação dessas provas leve também ao arquivamento da ação penal contra Melo.
