Um projeto de decreto legislativo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe conferir a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o título de cidadão honorário de Brasília. A proposta é de autoria dos deputados Chico Vigilante (PT) e Wellington Luiz (PMDB), que enaltecem o ministro como “defensor da sociedade brasileira e do DF.”
O projeto foi apresentado na segunda-feira (29/6). Nele, os legisladores destacam a trajetória de Moraes antes de assumir sua posição no STF, após indicação do ex-presidente Michel Temer (MDB).
“A concessão do título é justificada pelo trabalho notável que o ministro tem prestado na defesa da democracia, garantia da integridade do processo eleitoral e, principalmente, no combate aos atos antidemocráticos ocorridos em 08 de janeiro, atuando de maneira profissional, responsável e ética”, argumenta o texto.
Os deputados também ressaltam a seriedade do trabalho de Moraes no STF, enfatizando seu papel em garantir a “segurança jurídica, a ordem pública, a integridade das pessoas e em minimizar danos ao patrimônio, atuando sempre na defesa da vida, da sociedade brasileira e do Distrito Federal.”
“Como reconhecimento à sua notável contribuição jurídica e ao trabalho meritório desenvolvido para o Brasil e, por extensão, ao Distrito Federal, pedimos o apoio dos parlamentares para a aprovação desta homenagem”, conclui o documento.
A proposta está em tramitação nas comissões da CLDF. Primeiramente, será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá um prazo de 10 dias úteis para emitir um parecer. Para ser levado ao plenário, o texto precisa ainda ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
