Nesta quarta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realizou a retotalização dos votos proporcionais para o cargo de deputado federal. A recontagem foi efetuada por meio do Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT).
Com a retotalização, Itamar Paim (PL) assume o cargo de deputado federal no lugar de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), cujo registro de candidatura foi indeferido de forma unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros decidiram que os votos recebidos por Dallagnol seriam computados em favor da legenda pela qual ele concorreu. Esse processo de retotalização é realizado por meio da interligação entre os sistemas. Dessa forma, o Sistema de Candidaturas recebe a informação da decisão e a lança automaticamente para o reprocessamento no SISTOT.
A votação nominal dos candidatos do Podemos-PR, exceto Deltan Dallagnol, não alcançou o valor estabelecido no artigo 108 do Código Eleitoral. Conforme a norma, a votação nominal precisa ser igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.
Embora o Podemos-PR tenha conseguido, por meio da legenda, alcançar o quociente eleitoral, a votação nominal deve ser preenchida com base nesses 10% do quociente eleitoral.
O primeiro colocado do partido, cuja candidatura foi indeferida, obteve 344.917 votos, enquanto o candidato imediatamente posterior recebeu 11.925 votos. Ou seja, não conseguiu atingir o percentual de 10% em relação ao quociente eleitoral, que foi de 201.288 votos nas Eleições de 2022. Portanto, devido aos dispositivos legais, Itamar Paim foi considerado eleito.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, no momento da decisão que cassou o mandato de Deltan Dallagnol, afirmou que os votos do então deputado seriam computados para a legenda:
