O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) optou unanimemente hoje por encerrar o inquérito policial que investigava o senador Flávio Bolsonaro por supostas práticas de falsidade ideológica durante a campanha eleitoral para deputado estadual em 2014.
O veredicto surgiu da análise de um habeas corpus que contestava as decisões da 204ª Zona Eleitoral. Anteriormente, esse órgão rejeitou solicitações de encerramento da investigação feitas tanto pelo delegado da Polícia Federal quanto pelos promotores eleitorais envolvidos na apuração. O TRE-RJ reconheceu o “excesso de prazo” para a finalização da investigação e o “constrangimento ilegal” sofrido por Flávio Bolsonaro como razões suficientes para conceder o habeas corpus e encerrar o inquérito.
O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, relator do caso, enfatizou que qualquer investigação policial que não consiga identificar sinais concretos de um crime e seu provável autor deve ser arquivada pelo Judiciário.
