STF mantém indenização de R$ 75 mil de Deltan Dallagnol a Lula por ‘PowerPoint da Lava Jato
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, negou o recurso solicitado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol para anular a indenização de R$ 75 mil devida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este caso está relacionado ao “PowerPoint da Lava Jato”.
A compensação por danos morais foi determinada em março de 2022 pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. O STJ entendeu que Dallagnol, então procurador da Lava Jato, ultrapassou os limites na coletiva de imprensa de 2016, quando utilizou um PowerPoint para retratar Lula como o líder de um esquema criminoso. Dallagnol entrou com um habeas corpus buscando anular a decisão que o condenou.
A decisão destaca que “o habeas corpus é uma ação independente destinada a proteger a liberdade de movimento, e deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal como uma petição inicial para registro, distribuição e julgamento subsequente”.
