Relator sinaliza que novo arcabouço fiscal não deve propor criminalização por descumprimento de metas
O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), indicou que o texto que será levado ao plenário não deve propor a criminalização para o descumprimento das novas metas. Em uma reunião com parlamentares que integram a Frente do Empreendedorismo, Cajado afirmou que a intenção é “punir a gestão” com sanções, em vez de criminalizar o gestor, o que poderia impedir que metas ambiciosas fossem buscadas.
O relatório final do novo arcabouço fiscal deve ser apresentado até quinta-feira (11), e Cajado confirmou que haverá algum tipo de enforcement para garantir o cumprimento das metas, mas que não será “draconiano”.
Na noite desta terça-feira (9), o relator terá uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para discutir o assunto.
