O clima é de tensão e incerteza para os produtores rurais do Alto do Rio Guamá, localizada nos municípios de Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas, região nordeste do Estado do Pará, que é o reflexo de uma determinação da Justiça Federal em sentença favorável a pedido do Ministério Público (MPF), para que os moradores das áreas de Terras Indígenas sejam despejados até o dia 31 de maio, podendo ainda responder na Justiça pela ocupação uma vez que é considerada ilegal. A Terra Indígena Alto Rio Guamá foi reconhecida como tal em 1945 e homologada em 1993.
Segundo o governo federal, a área é ocupada por 1,6 mil pessoas. Os dados poderão sofrer divergências, já que a referência mais recente é de 2010. De acordo com a da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), diversas famílias já haviam sido retiradas das Terras Indígenas, porém, voltaram a morar no interior dessas áreas.
Neste momento, em Nova Esperança do Piriá inúmeras famílias rurais encontram-se desabrigadas, sem destino e no aguardo de providências. Em meio à situação complexa, o deputado estadual Rogério Barra (PL-PA), se compromete em prestar apoio aos produtores rurais.
“Vamos buscar apoio na Assembleia Legislativa para realizar uma audiência pública para alinhar soluções pra essas famílias que estão sendo prejudicadas por um governo que não tem sequer dados atualizados sobre a situação real da Terra Indígena Alto Rio Guamá. Também vamos propor a criação de uma Comissão Parlamentar para acompanhar essa ação do Governo Federal que está criminalizando todos os colonos, mas não é bem assim”, se compromete o parlamentar.
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Sentença
Por meio de um comunicado, o procurador da República Milton Tiago Araújo de Souza Júnior, que atua em Paragominas informou que a sentença é reconhecida pelo direito que está previsto na Constituição de 1988 que “é o direito dos indígenas viverem nas terras” em que os produtores rurais ocupam.
Ainda de acordo com o procurador, a área indígena foi homologada em 1993, e que nessa época os moradores “não indígenas receberam indenização da União ou receberam lotes em assentamentos da reforma agrária”, e que, ainda assim muitos se recusaram a sair mesmo após receberam indenizações ou lotes.
“Haverá um prazo para a saída de forma pacífica de todos os povos não indígenas. Se após esse prazo ainda houver pessoas ocupando ilegalmente a Terra Indígena, o poder público terá que fazer a retirada dos não indígenas à força”, afirma o procurador.
Ponto de apoio
Como forma de amenizar o sofrimento dos produtores rurais montou um ponto de apoio no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, onde a equipe da Secretaria de Obras em conjunto com a equipe da Secretaria de Assistência Social, está fazendo agendamentos para as famílias que necessitarem de transporte e auxílio na mudança e locomoção das famílias atingidas pela operação de desintrusão das terras indígenas do alto Rio Guamá.
Desintrusão ou extrusão
Em nota, o MPF esclarece que apenas moradores de áreas localizadas dentro da Terra Indígena Alto Rio Guamá é que terão que deixar o local neste mês de maio. O processo de retirada dos produtores rurais das Terras Indígenas que tecnicamente é chamado de desintrusão ou extrusão tem como objetivo “garantir aos povos originários o pleno direito sobre seu território, devolvendo a eles a integralidade das terras que lhes pertencem. A presença de não indígenas fere garantias constitucionais, ameaça a integridade dos Tembé, Timbira e Kaapor e provoca danos ao meio ambiente.”
Ainda segundo o PF, 522 famílias foram assentadas em projetos de reforma agrária para os quais o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinou R$ 85 milhões em aquisição de terras. Dos assentados, 191 receberam créditos da ordem de R$ 1 milhão.
