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Pacheco rejeita protestos da oposição e amplia espaço governista na CPMI do 8 de Janeiro


Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou as objeções dos parlamentares do Novo e do PL contra as manobras que favoreceram o governo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Pacheco negou as questões de ordem dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN), e da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que pediram mais duas vagas para a oposição na CPMI. Eles questionaram os critérios usados para aplicar a regra de proporcionalidade dos blocos partidários e denunciaram a manobra do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os parlamentares também questionaram a data usada para definir o tamanho das bancadas partidárias, após a Rede ter se mudado do Bloco Democracia para o Bloco Resistência Democrática, o que rendeu uma vaga a mais para este último. Isso resultou na perda de uma vaga do Bloco Vanguarda, composto pelo PL e pelo Novo, que ficou com apenas duas indicações. Pacheco decidiu que seria considerada a composição das bancadas partidárias na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura.

A decisão de Pacheco, publicada no Diário Eletrônico do Congresso Nacional, afirmou que a composição dos blocos parlamentares seria considerada na data da leitura do requerimento de instalação da comissão. A data citada para a composição da CPMI do 8 de Janeiro foi 26 de abril, o que deu ao Bloco Resistência Democrática uma vaga a mais na comissão e fez o Bloco Vanguarda, do PL e do Novo, perder uma indicação. A deputada Adriana Ventura também teve seu pedido para que o Novo ocupasse a vaga da minoria na Câmara dos Deputados frustrado, pois o partido não atingiu a cláusula de barreira.

Embora o Congresso pudesse ter reservado uma vaga para o esquema de rodízio da minoria, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiram distribuir as vagas na divisão geral da CPMI, garantindo mais duas vagas para governistas na comissão. A instalação da CPMI do 8 de Janeiro está prevista apenas para a terceira semana de maio, mas a decisão formalizada hoje por Pacheco permitirá que os partidos oficializem suas escolhas para a comissão já na próxima semana, incluindo o relator e o presidente do colegiado.




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