O partido Novo rejeitou a decisão do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (5) para garantir sua vaga na CPMI do 8 de janeiro. Segundo o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, a decisão de Pacheco é ilegítima e contraria tanto a Constituição Federal quanto o próprio Regimento Interno da Casa.
A escolha de judicializar a questão é consequência da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, de publicar o indeferimento da Questão de Ordem feita pela deputada e líder, Adriana Ventura (Novo-SP) na última sessão do Congresso.
O partido acredita que a decisão de Pacheco é uma violação da proporcionalidade partidária e da autonomia da autoridade legislativa. Os membros da CPMI devem ser indicados na próxima semana e a instalação pode ocorrer em breve, mas a exclusão do Novo pode impactar negativamente a representação da minoria no processo de investigação e na atividade parlamentar.
