O governo federal publicou uma medida provisória (MP) que amplia a faixa de isenção do imposto de renda (IR) e também inclui a taxação de rendimentos de brasileiros aplicados no exterior. Essa “nova” tributação afetará aplicações financeiras, entidades controladas e fundos usados para gerenciar quantias de terceiros, conhecidos como trusts, geralmente feitos em paraísos fiscais com baixa tributação.
Segundo a MP, haverá duas faixas de cobranças para taxar os rendimentos no exterior. A primeira é de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil. A segunda faixa é de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. A arrecadação esperada pelo governo com essa medida é de R$ 3,2 bilhões neste ano, que deverá cobrir o impacto do aumento da faixa de isenção do IR.
Essa MP também permite que pessoa física residente no país atualize o valor dos bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022, onde a alíquota que incidirá sobre a diferença para o custo da aquisição será de 10%. O imposto deverá ser pago até 30 de novembro de 2023.
