Em uma decisão divulgada nesta terça-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou o cumprimento imediato da sentença de prisão em regime fechado para o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por lançar críticas contra ministros do STF.
Além da sentença de prisão, Silveira foi destituído de seu mandato, teve seus direitos políticos suspensos e foi condenado a pagar uma multa de R$ 212 mil. Silveira já se encontra sob custódia preventiva desde fevereiro por violação das medidas cautelares.
Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu clemência ao deputado destituído por seus ataques ao STF e à democracia. A clemência absolveu Silveira da pena de prisão e da multa, no entanto, sua destituição e inegibilidade permaneceram intactas.
No dia 10 de maio, o STF anulou a decisão do ex-presidente com a concordância de 8 ministros, incluindo a relatora Rosa Weber.
