Ministério Público Federal cobra explicações do Telegram sobre mensagem que critica PL das Fake News
O Ministério Público Federal (MPF) notificou o Telegram, exigindo explicações sobre o disparo em massa de uma mensagem que critica a Proposta de Lei das Fake News. A notificação, divulgada pela Jovem Pan nesta terça-feira (9), solicita que a empresa forneça os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis pela elaboração e disseminação da mensagem para identificação pelo órgão ministerial.
O MPF também exige que a empresa explique os motivos que levaram à disseminação da mensagem aos usuários do aplicativo, não apenas aos inscritos no canal de notícias do próprio Telegram. O documento questiona se a empresa permite o contraditório em relação ao posicionamento apresentado pelos controladores da plataforma ou se a comunicação foi unilateral, sem possibilidade de questionamento.
Por fim, a notificação questiona se a plataforma fornece o mesmo canal para que outros atores façam comunicações ou se é exclusivo para impulsionar conteúdos de interesse da plataforma. O prazo para resposta é de 10 dias.
A mensagem disparada aos usuários afirma que a proposta acabará com a liberdade de expressão e que o projeto “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial”. O comunicado pede que o usuário entre em contato com seus deputados e afirma que o projeto “é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”.
