Em uma reviravolta no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça alterou sua decisão na disputa que determina a constitucionalidade da inspeção íntima de visitantes nas penitenciárias. A mudança de voto resultou na dissolução da maioria anteriormente formada para banir tal prática.
O ministro argumentou que houve um equívoco material na contagem do voto causou a confusão, o qual já foi corrigido. Mendonça agora está alinhado com a divergência iniciada pelo ministro Alexandre de Moraes, que concorda com a possibilidade de inspeções íntimas, contanto que se sigam protocolos predefinidos e regras específicas. A questão estava sendo avaliada em sessão virtual do plenário, programada para terminar à meia-noite da última sexta-feira (19).
Nessa situação, o regimento do Supremo estabelece que a votação deve ser refeita. A data ainda não foi determinada.
Mais cedo, antes da alteração de voto de Mendonça, uma maioria havia se formado em torno do parecer do ministro Edson Fachin. Para Fachin, a inspeção íntima viola a dignidade humana, sendo, portanto, incompatível com a Constituição de 1988.
