O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baseou sua decisão de cassar o registro da candidatura do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) em um dispositivo da Lei da Inelegibilidades. Esse dispositivo foi resultado de uma emenda apresentada pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino, durante seu mandato como deputado federal pelo PCdoB do Maranhão.
De forma irônica, o próprio ministro destacou esse fato em uma postagem no Twitter, afirmando: “Pois é. É da minha autoria, quando deputado federal, a emenda que em 2010 determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público. Mas juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem”. Em seguida, ele compartilhou um post contendo um meme do filme “De Volta para o Futuro”. O texto da emenda, que agora faz parte da lei, estabelece que “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar” ficarão inelegíveis por oito anos.
A defesa de Dallagnol e uma certidão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afirmam que o ex-deputado não estava enfrentando nenhum procedimento administrativo quando solicitou sua exoneração, um ano antes das eleições. Procuradores do Ministério Público Federal criticaram a decisão do TSE, considerando-a ilegal.
Entre 2014 e 2021, Deltan Dallagnol liderou a força-tarefa da Operação Lava Jato, que resultou na prisão de políticos e empresários envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e de outras empresas estatais durante os governos petistas.
