A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento de um recurso do Senado Federal contra o arquivamento de dois pedidos de investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro requeridos pela CPI da Covid. O caso estava sendo analisado no plenário virtual do STF. A ministra fez um pedido de destaque, o que zera o placar de julgamento e remete o caso para o plenário físico da Corte, com debate entre os ministros.
Os pedidos de investigação acusavam Bolsonaro de supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva e de epidemia. Até a paralisação, o placar estava em 3 a 0 para rejeitar o recurso, mantendo, assim, os casos extintos. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli (relator), Edson Fachin e André Mendonça. Não há data para o julgamento ser retomado.
Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli decidiu encerrar os dois pedidos de investigação. Toffoli se baseou no fato de que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) havia requerido o arquivamento dos casos por não ver evidências mínimas para instauração de processo criminal. Conforme ressaltou Toffoli, cabe exclusivamente à PGR processar junto ao STF supostas práticas de crime praticadas pelo presidente da República.
O recurso foi movido pela Advocacia do Senado Federal em nome da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Os senadores argumentam que o arquivamento não é válido, já que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, tornando o caso passível de ir à primeira instância.
