A sessão de terça-feira (9), na Câmara dos Deputados foi marcada pela aprovação do regime de urgência para seis projetos, incluindo metade das iniciativas propostas por parlamentares do PT. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), 1º-vice-presidente da Câmara, presidiu a sessão em substituição ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que está em viagem oficial aos Estados Unidos.
Além das propostas do PT, outro projeto que teve a urgência aprovada foi de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a criação de “funções” (cargos comissionados para servidores públicos) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Confira abaixo a lista dos novos projetos urgentes, elaborada pela Agência Câmara:
- PL 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), que destina parte dos recursos arrecadados com multas para o custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda;
- PL 396/23, do deputado Fábio Macedo (Pode-MA), que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão;
- PL 2342/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- PL 1987/23, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que cria funções comissionadas no quadro de pessoal do TJDFT;
- PL 1569/21, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro;
- PL 2120/22, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
A aprovação do regime de urgência possibilita que esses projetos sejam votados com prioridade na pauta da Câmara dos Deputados.
