Auditores de Controle Externo questionam nomeações de esposas em Tribunais de Contas e recorrem ao STF
Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana, anuncia recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar limites legais em indicações de parentes de autoridades para tribunais de contas nos Estados e municípios. A medida surge em resposta à recente nomeação das esposas dos ex-governadores Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí) para seus respectivos TCEs. Renata Calheiros, Aline Peixoto e Rejane Dias irão desfrutar de salários acima de R$ 35 mil, estabilidade até os 75 anos e benefícios regulares.
Segundo Viana, o conjunto de leis existente “deveria ser suficiente” para garantir a nomeação de conselheiros com perfil técnico, pois a expectativa é de uma atuação independente dos tribunais de contas na análise e julgamento das contas dos gestores públicos. O auditor ressalta que, além do evidente nepotismo, a presença de parentes de políticos coloca em dúvida todo o trabalho dos TCEs, seja pela proteção a aliados ou pela perseguição a adversários políticos. A ação a ser apresentada ao Supremo, na próxima semana, não questionará diretamente as nomeações, mas busca uma definição clara das regras por parte do mais alto poder judiciário. Viana acredita que, a partir disso, o Ministério Público poderá solicitar a anulação das posse de Renata, Aline e Rejane.
