Eumar Novacki, advogado do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, refutou categoricamente a ideia de uma delação premiada por parte de seu cliente. Em uma coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (12), Novacki abordou a libertação provisória de Torres, concedida por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Torres havia sido preso há quase quatro meses sob acusações de omissão e conivência nos eventos golpistas de 8 de janeiro.
Após o pedido de “revogação da prisão preventiva” ou, pelo menos, sua substituição por medidas cautelares listadas no artigo 319 do Código de Processo Penal ou prisão domiciliar, feito por Novacki em 2 e 4 de maio, Moraes determinou a soltura de Torres. No entanto, o ministro do STF impôs medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, Torres está proibido de deixar o Distrito Federal, de entrar em contato com os demais investigados, de utilizar redes sociais e foi afastado do cargo que ocupava na Polícia Federal. O não cumprimento de qualquer uma dessas medidas alternativas resultará na revogação e na decretação da prisão.
Moraes alegou em sua decisão: “As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que se encontravam pendentes em 20/4/2023”.
Torres estava detido há quatro meses devido a investigações sobre possíveis omissões de autoridades durante os eventos golpistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro. Embora ele estivesse em viagem aos Estados Unidos na ocasião, ocupava o cargo de chefe da Segurança Pública do DF. Novacki informou que Anderson Torres está em casa, sob medicação, buscando “recuperar o equilíbrio psíquico, auxiliar na defesa e manter o ânimo”.
O advogado de Torres também afirmou que seu cliente entregou as senhas do celular à Polícia Federal (PF), conforme solicitado pelo Supremo Tribunal Federal. Alegou-se que os investigadores não conseguiram acessar o aparelho porque as senhas estariam incorretas. No entanto, Novacki negou que isso tenha ocorrido, atribuindo a questão a uma “falha técnica”.
