A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação de 15 anos de prisão que havia sido imposta ao ex-deputado Eduardo Cunha em 2020, sentença da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão veio de um julgamento virtual que concluiu na sexta-feira (26), com os votos dos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça. Eles optaram por encaminhar o processo para a Justiça Eleitoral.
O julgamento começou após um recurso apresentado pela defesa de Cunha contra a decisão do relator, Edson Fachin, que havia negado um pedido para declarar a incompetência da Justiça Federal no caso. Isso significaria que a Justiça Federal não poderia julgar o ex-deputado num caso que envolve alegações de pagamento de propinas num contrato da Petrobras para fornecimento de navios-sonda.
O julgamento deste recurso teve início na Segunda Turma em novembro de 2022, e incluiu votos de Fachin, Lewandowski, Marques e Mendonça. Gilmar Mendes pediu mais tempo para análise e a retomada do julgamento se deu no início de maio, com Mendes seguindo o voto de Nunes Marques que argumentava pela incompetência da Justiça Federal neste caso.
Marques, cujo voto foi seguido por Mendonça, argumentou que o caso deveria ser encaminhado para a Justiça Eleitoral devido a indícios de prática de falsidade ideológica eleitoral, ou caixa dois. Esse entendimento baseou-se em uma decisão do STF de março de 2019 que estabelece que processos envolvendo doações não contabilizadas para campanhas devem ser julgados na Justiça Eleitoral, mesmo se houver suspeitas de crimes comuns, como corrupção.
A decisão final da Segunda Turma é que o caso deve ser passado à Justiça Eleitoral, que analisará a validade ou não dos atos processuais da Justiça Federal no processo contra Cunha.
Cunha foi condenado em setembro de 2020 pelo então juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância no Paraná. A condenação foi baseada em alegações de que Cunha recebeu R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas provenientes de um contrato relacionado aos navios Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.
