O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade anular as provas de um processo contra o mega-traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um dos líderes do PCC, já condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa. A decisão foi tomada pela 6ª Turma do STJ, que entendeu que o mandado de prisão não autorizava a busca e apreensão realizadas durante a operação.
Os ministros votaram com o relator do caso na Corte, Rogério Schietti Cruz, que defendeu que somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com André do Rap no momento da prisão poderia ser realizada. Segundo a Record TV, a maioria dos bens do traficante estava em nome de “laranjas”, e a polícia vai questionar na Justiça sobre a forma de devolver esses bens, pois ainda não foi formalmente comunicada sobre a devolução.
Com a decisão, uma mansão, um barco e até um helicóptero de R$ 7 milhões devem retornar para o mega-traficante, que tinha o helicóptero sendo usado pelo governo para transporte de órgãos. A anulação das provas representa um revés no combate ao crime organizado, especialmente em relação ao PCC, que tem se fortalecido no país.
