URGENTE : Ministro Barroso nega pedido de liberdade e mantém prisão preventiva de ex-ministro da justiça
Barroso argumenta que o habeas corpus não é a via adequada para questionar a decisão anterior de outro membro da mesma corte
BRASÍLIA : Nesta sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido de liberdade de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, e manteve a prisão preventiva do acusado. Torres foi preso em março deste ano, durante uma Operação Falso Negativo, que investiga uma compra fraudulenta de testes para Covid-19 no DF.
Em sua decisão, Barroso argumentou que o habeas corpus não é a via adequada para questionar uma decisão anterior de outro ministro da mesma corte. Segundo o ministro, o STF tem uma jurisprudência consolidada nesse sentido, o que impede o julgamento do mérito do pedido de liberdade.
Barroso argumenta que o habeas corpus não é a via adequada para questionar a decisão anterior de outro ministro da mesma corte. “O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal. Nessas condições […]não há alternativa senão julguei extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, argumentou Barroso em sua decisão.
