Supremo Tribunal Federal inicia julgamento de suspeitos de ataques às sedes dos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (18) ao julgamento dos 100 primeiros suspeitos de envolvimento nos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, proferiu o primeiro voto e tornou réus os denunciados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou um total de 1.390 pessoas. Nesta primeira etapa de julgamentos, estão sendo analisados os casos dos detidos, que têm prioridade sobre os demais investigados. Atualmente, há 294 pessoas presas em conexão com os ataques de janeiro. As análises devem continuar até o dia 24 de abril. Nenhuma dessas pessoas possui foro privilegiado.
Em seu voto, Moraes abordou quatro teses da defesa, incluindo a competência do STF para julgar o caso, que o ministro considerou existir devido à conexão com outros inquéritos, como o das Fake News. Ele afirmou que há “justa causa” para abrir ação penal contra os denunciados e destacou que “não é qualquer manifestação crítica que pode ser tipificada como crime, mas sim as condutas e manifestações que visam controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.
Moraes enfatizou ainda que são considerados crimes aqueles atos que visem à destruição do regime democrático e de suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais e à separação dos poderes, pleiteando a tirania, a violência e a quebra dos princípios republicanos.
De acordo com a denúncia da PGR, os denunciados se associaram “por meio de uma estrutura estável e permanente montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro em Brasília”, com o intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o estado de direito, instigando as forças armadas a tomar o poder e a população a subverter a ordem política e social, além de gerar animosidade entre as forças armadas e as instituições republicanas.
