O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para a próxima quarta-feira (3) a conclusão do julgamento que avalia a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira, que está preso por críticas à Corte.
Na sessão de quinta-feira (27), as partes envolvidas no processo foram ouvidas pela Corte, mas nenhum ministro proferiu voto. Em maio de 2021, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, que havia sido condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo.
Após a publicação do decreto, partidos de oposição recorreram ao Supremo alegando que a medida foi ilegal e visava beneficiar o ex-deputado. Durante a sessão de hoje, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o ato de Bolsonaro, argumentando que a clemência soberana é um ato político do presidente da República que deve ser preservado.
Silveira está atualmente preso por descumprir as regras da prisão domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes após o ex-deputado supostamente danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar e fazer novas críticas contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.
