Relator retira criação de agência reguladora em PL das Fake News para vencer resistência na Câmara
O relator do Projeto de Lei das Fake News, Orlando Silva (PC do B-SP), retirou a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas do texto do projeto, visando vencer a resistência na Câmara dos Deputados. O relatório final foi protocolado na noite de quinta-feira (27) após ajustes negociados com as bancadas nos últimos dias. O projeto prevê obrigações aos provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.
A votação do PL ganhou força após os ataques em 8 de janeiro e, principalmente, depois dos ataques a escolas em São Paulo e Blumenau (SC). O relatório anterior de Orlando Silva dava ao Executivo a prerrogativa de criar uma entidade autônoma de supervisão para regulamentar dispositivos do projeto e fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações.
O ponto foi criticado pela oposição, que o apelidou de “Ministério da Verdade”, temendo interferência ideológica na agência com a retirada de conteúdos de opositores. O relatório atualizado de Orlando Silva também incluiu dispositivo para permitir “a exposição plena” de dogmas e livros sagrados, visando atender ao pleito da bancada evangélica.
O projeto estabelece multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil em caso de descumprimento da lei. Entidades como Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais) defendem o PL. As big techs, como Meta, Google, Twitter e Tik Tok, criticam a celeridade na votação do projeto, enquanto as entidades do setor de comunicações defendem o texto.
