O Juiz José Freitas Véras, da Comarca de Belo Horizonte, condenou o Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 80 mil em danos morais à parlamentar trans Duda Salabert (PDT-MG). A decisão se deu por conta de uma conduta “ilícita” por parte do congressista, que se negou a reconhecer a identidade de gênero de Salabert. A parlamentar se considera uma “mulher trans”.
Durante uma entrevista em 2020, quando ambos concorriam à Câmara Municipal de Belo Horizonte, Ferreira se recusou a usar o pronome feminino para mencionar Salabert e afirmou: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.”
O magistrado observou que Ferreira reiterou os comentários “de forma jocosa e irônica” em suas redes sociais. A defesa do deputado argumentou que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa, mas Véras destacou que os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos quando colidem com outros direitos. Ele afirmou na sentença que as pessoas trans “merecem respeito”.
No Twitter, Salabert classificou os discursos de Ferreira como “transfóbicos” e disse: “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis”. A decisão ainda cabe recurso.
