O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável ao pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devido a supostos ataques ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022. O parecer foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (12) e, se a maioria dos ministros da Corte Eleitoral concordar, Bolsonaro poderá ficar impedido de concorrer nas eleições por até oito anos.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, assinou a manifestação que representa a última fase da ação de investigação judicial eleitoral. Durante a reunião, Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas, o que levou a suspeitas de abuso de poder político. A PGR negou qualquer crime por parte de Bolsonaro no caso.
Apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado a favor do arquivamento da ação, o parecer do MPE representa uma nova ameaça à elegibilidade do ex-presidente. A manifestação do MPE aponta para uma potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal, o que pode justificar a adoção de iniciativas persecutórias. O TSE ainda não se pronunciou sobre o caso.
