Moraes autoriza busca e apreensão de e-mails da Americanas, mas exclui comunicação com advogados
Nesta segunda-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a busca e apreensão dos e-mails trocados pela cúpula da Americanas nos últimos dez anos, mas definiu que devem ser excluídas da perícia judicial as mensagens e dados trocados entre advogados e diretores, além de membros dos conselhos de administração e fiscal da varejista.
A decisão foi tomada a partir de um pedido de cancelamento da busca e apreensão, feito pelos advogados da Americanas, que alegaram o risco de quebra de sigilo profissional caso a comunicação entre os representantes legais e executivos da empresa se tornasse pública. O pedido de acesso às mensagens havia sido feito em fevereiro pelo Bradesco e autorizado pela 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O argumento da Americanas foi julgado “parcialmente procedente” por Moraes, que autorizou a busca e apreensão dos e-mails dos executivos, mas determinou a exclusão das mensagens trocadas entre os representantes da varejista e seus advogados.