Ministro da Fazenda discute julgamento sobre exclusão de renúncias do ICMS com ministro do STJ
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve um encontro nesta segunda-feira (24) com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para tratar do julgamento sobre exclusão de renúncias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é definir se os benefícios fiscais relacionados ao ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Haddad acredita que algumas empresas se beneficiam indevidamente do crédito tributário, resultando em perda de arrecadação para a União. Ele argumentou que é preciso evitar desperdícios de recursos públicos, pois centenas de milhões de reais estão sendo perdidos ao erário. Segundo ele, a medida está “corroendo a base fiscal brasileira” e gerando “insegurança jurídica”.
O ministro também ressaltou que o julgamento pode impactar significativamente o cenário fiscal do país e que é necessário direcionar recursos para políticas que apoiem o trabalhador, as famílias e as mulheres, em vez de sustentar ineficiências econômicas. Em suas palavras: “Não tem mais espaço para o Brasil fazer esse tipo de coisa”.
