Ministério da Justiça agirá na regulação de postagens em redes sociais que tratem de ameaças escolares
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma portaria que permitirá ao Ministério agir na regulação de postagens em redes sociais que tratem de ameaças escolares. A decisão veio após uma avalanche de ameaças de ataques a escolas, como as registradas recentemente em Blumenau e São Paulo.
O texto, que será publicado ainda hoje, permitirá que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure, imediatamente, processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em face do que ele definiu como “violação do dever de segurança e cuidado”. As redes sociais deverão compartilhar dados sensíveis, como IP e localização de autores de conteúdo, diretamente com delegados de polícia envolvidos na investigação de crimes.
Outra medida adotada pelas redes sociais deve ser o bloqueio de acesso a redes sociais em máquinas onde já tenha sido indicada atividade suspeita. Se as redes sociais não retirarem conteúdo potencialmente danoso do ar, poderão ser suspensas.
A base legal é o Código de Defesa do Consumidor. “Não se trata de uma regulação ampla, mas uma regulação específica a estudantes, crianças e adolescentes”, disse Dino durante seu pronunciamento. Para ele, o Marco Civil da Internet permite essa regulação e qualquer tentativa de explorar possíveis excessos da pasta sobre a lei seria um falso debate. O Ministério da Justiça está comprometido em garantir a segurança e a proteção de estudantes, crianças e adolescentes nas redes sociais.
